Anvisa e conselhos firmam pacto para regular canetas emagrecedoras

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleceu um acordo formal com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) com o objetivo de promover práticas seguras e racionais para o uso de medicamentos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras.

Segundo comunicado da Anvisa, essa iniciativa visa ampliar as ações para evitar riscos à saúde decorrentes do uso de produtos e procedimentos irregulares. O órgão explicou que a colaboração ocorrerá por meio do intercâmbio de informações, alinhamentos técnicos e implementação de atividades educativas.

A carta assinada pelas entidades alerta para o crescimento de irregularidades relacionadas a essas canetas — desde importação, manipulação, prescrição até a dispensação — que podem aumentar a exposição dos pacientes a riscos evitáveis.

“O documento destaca a preocupação das instituições com a ampliação do uso de medicamentos originalmente indicados para o tratamento de doenças crônicas, como diabetes e obesidade, que vêm ganhando popularidade em diferentes contextos clínicos”, ressaltou a Anvisa.

Entre as medidas previstas no plano estão a promoção da prescrição responsável, o fortalecimento dos sistemas de notificação de eventos adversos e o desenvolvimento de campanhas informativas direcionadas tanto a profissionais de saúde quanto à população em geral.

Novas ações e grupos para monitoramento

A Anvisa informou que, ainda nesta semana, serão expedidas portarias para instituir grupos de trabalho destinados a aprofundar as discussões sobre o tema. Um desses grupos terá função consultiva e ficará responsável por orientar a estratégia de governança e acompanhar a execução das ações previstas. O outro será formado por membros dos três conselhos, com o intuito de realizar debates qualificados acerca dos medicamentos.

Fiscalização e apreensão de produtos irregulares

Recentemente, a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, produzidos por uma empresa não identificada, além de proibir sua comercialização, distribuição, importação e uso no país.

“Amplamente divulgados na internet e vendidos como medicamentos injetáveis de GLP-1, os produtos são conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, mas não têm registro, notificação ou cadastro na Anvisa”, informou a agência.

O órgão ressaltou que, por se tratarem de produtos sem regularização e de origem desconhecida, não há qualquer garantia sobre seu conteúdo ou qualidade e, por esse motivo, não devem ser utilizados sob nenhuma circunstância.

Repressão ao contrabando de medicamentos

Também nesta semana, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus oriundo do Paraguai em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, transportando canetas emagrecedoras e anabolizantes em situação irregular. O veículo estava sob investigação por suspeita de tráfico de mercadorias ilegais e, no momento da abordagem, levava 42 passageiros, todos encaminhados à Cidade da Polícia.

Um casal que embarcou em Foz do Iguaçu, no Paraná, foi detido em flagrante com grande quantidade de produtos de origem paraguaia, incluindo anabolizantes e mil unidades de canetas emagrecedoras contendo tirzepatida, todas destinadas à venda não autorizada em território brasileiro.

Alertas sobre riscos e monitoramento médico

Em fevereiro, a Anvisa divulgou um alerta de farmacovigilância sobre riscos associados ao uso indevido de canetas emagrecedoras, englobando substâncias como dulaglutida, liraglutida, semaglutida e tirzepatida.

O órgão destacou que, embora os riscos estejam descritos nas bulas desses medicamentos aprovados no Brasil, houve aumento no número de notificações de eventos adversos tanto no país quanto em âmbito internacional, o que motivou o reforço das orientações de segurança.

“Conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, esses medicamentos devem ser utilizados exclusivamente conforme as indicações aprovadas em bula e sob prescrição e acompanhamento de profissional habilitado.”

A Anvisa frisou que o acompanhamento médico se justifica em razão dos riscos de efeitos adversos graves, como a pancreatite aguda, incluindo suas formas necrotizantes e fatais.