Anvisa propõe nova norma para canetas emagrecedoras e intensifica fiscalização

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) submeterá à sua diretoria colegiada, no dia 29 deste mês, uma proposta de instrução normativa focada nos procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos da categoria dos agonistas do receptor GLP-1, popularmente chamados de canetas emagrecedoras. Esta iniciativa faz parte de um plano de ação mais amplo, lançado em 6 de abril, que visa implementar medidas regulatórias e de fiscalização para esses fármacos.

Conforme informações da agência, a instrução normativa detalhará requisitos e processos específicos para a importação, a qualificação de fornecedores, a execução de ensaios de controle de qualidade, a estabilidade, o armazenamento e o transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) utilizados na fabricação desses produtos.

A crescente popularidade das canetas emagrecedoras, que contêm princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, impulsionou um mercado ilegal. Atualmente, esses medicamentos são de venda controlada e exigem receita médica retida para aquisição. Diante dos severos riscos à saúde pública, a Anvisa tem implementado diversas ações para combater a comercialização irregular, incluindo a de formulações manipuladas sem a devida autorização. Os interessados podem consultar a minuta do documento no portal oficial da Anvisa.

Criação de Grupos de Trabalho para Suporte

Nesta semana, a Anvisa instituiu dois Grupos de Trabalho (GTs) por meio de portarias específicas, com o objetivo de fortalecer a fiscalização sanitária e assegurar a segurança dos pacientes que fazem uso das canetas emagrecedoras.

O primeiro GT, estabelecido pela Portaria 488/2026, será composto por membros do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

A Portaria 489/2026, por sua vez, criou o segundo GT, cuja função é monitorar e avaliar a execução do plano de ação da Anvisa, além de fornecer subsídios para as decisões da diretoria colegiada, propondo medidas de aprimoramento.

Aliança Institucional para Uso Consciente

Em outra frente de atuação, a Anvisa firmou, também nesta semana, uma carta de intenção com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF). Este documento visa fomentar o uso responsável e seguro das canetas emagrecedoras.

A agência explicou que o propósito da parceria é evitar riscos sanitários decorrentes de produtos e condutas irregulares, protegendo a saúde dos cidadãos brasileiros.

A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas.

Determinações de Proibição e Apreensão

Na última quarta-feira, dia 15, a Anvisa expediu uma resolução para a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, fabricados por uma empresa não identificada. A decisão abrange, além da apreensão, a proibição de sua comercialização, distribuição, importação e uso em todo o território nacional.

A agência sanitária esclareceu que esses produtos são vastamente promovidos na internet e comercializados como injetáveis da classe GLP-1, conhecidos como canetas emagrecedoras, contudo, não possuem registro, notificação ou cadastro junto à Anvisa.

Em comunicado oficial, o órgão regulador enfatizou que, dada a irregularidade e a origem desconhecida desses itens, inexiste qualquer certeza quanto à sua composição ou padrão de qualidade. Por essa razão, a Anvisa desaconselha categoricamente o uso desses produtos sob qualquer circunstância.

Combate ao Contrabando na Fronteira

A Polícia Civil do Rio de Janeiro realizou uma operação na última segunda-feira, dia 13, interceptando um ônibus em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O veículo, que era monitorado sob suspeita de transporte de carga ilegal, vinha do Paraguai e carregava contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes.

No momento da abordagem, 42 passageiros estavam no ônibus e foram levados à Cidade da Polícia para averiguações.

Durante a ação, um casal que havia embarcado em Foz do Iguaçu, no Paraná, foi detido em flagrante. Eles transportavam uma vasta quantidade de produtos de procedência paraguaia destinados à venda irregular no Brasil, incluindo anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras contendo a substância tirzepatida.