Receita Federal libera restituição automática de IR via Pix

Um novo sistema de restituição automática do Imposto de Renda, batizado de cashback pela Receita Federal, desponta como uma das grandes novidades para a declaração de 2026, impactando especialmente quem não apresentou suas contas ao fisco no ano passado.

Cerca de 4 milhões de brasileiros que não estavam obrigados a declarar o IR em 2025, mas que, segundo os cálculos da Receita Federal, têm direito a uma restituição de até 1.000 reais, poderão receber esse valor diretamente em conta via Pix.

O pagamento está programado para um lote específico, a ser efetuado no dia 15 de julho deste ano. Para ter acesso ao benefício, algumas condições são indispensáveis.

Condições para o Cashback do IR

Os contribuintes que se enquadram nos critérios para a restituição automática precisam atender a requisitos como ter o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em situação regular, ou seja, sem dívidas ou outras pendências financeiras.

Além disso, é fundamental que os dados bancários estejam atualizados, com a chave Pix vinculada diretamente ao CPF do beneficiário. A ausência de restrições junto à Receita Federal também é um ponto crucial.

A estimativa do órgão é que o valor médio a ser recebido por esses contribuintes seja de 125 reais.

Como Verificar o Direito à Restituição Automática

Para saber se está incluído na lista de beneficiários do cashback, o contribuinte será notificado através dos canais oficiais da Receita Federal. Entre eles estão o aplicativo Meu Imposto de Renda, o portal e-CAC, o portal do contribuinte e a aba de consulta pública das restituições no site da Receita Federal.

Edilson Júnior, vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, esclarece que "Caso o contribuinte cheque que tem restituição e a Receita não tenha feito essa inclusão na base do lote residual, ele pode entrar com um recurso demonstrando que ele tinha direito, pelo e-Processo da Receita Federal, e buscar esse valor para ele de volta".

É importante salientar que esta restituição automática se refere ao ano-calendário de 2024, correspondente à declaração do Imposto de Renda de 2025. Valores relacionados ao ano-calendário de 2025 e à declaração de 2026 serão processados e pagos somente no próximo ano.

O especialista Edilson Júnior reforça a importância de realizar a declaração mesmo que não haja obrigatoriedade. "Com certeza, porque quando você declara, você antecipa. Quem fez a declaração em 2025 recebeu, no ano passado mesmo, a restituição, e não só agora com o cashback. Ou seja, você deve fazer a declaração mesmo sem estar obrigado para ter esse dinheiro de volta", aconselha.

O prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda deste ano (2026) está fixado em 29 de maio.

Cronograma e Prioridades de Restituição do IRPF

A Receita Federal prevê que aproximadamente 23 milhões de contribuintes receberão restituições em 2026. Os pagamentos serão realizados em quatro lotes, nas seguintes datas:

• 29 de maio
• 30 de junho
• 31 de julho
• 28 de agosto

Conforme as projeções da Receita, 80% dos contribuintes devem ter suas restituições creditadas nos dois primeiros lotes, com a expectativa de que o dinheiro esteja disponível nas contas até o mês de junho.

A lista de prioridades para o recebimento da restituição do Imposto de Renda estabelece uma ordem específica, começando pelos grupos mais vulneráveis ou com maior urgência.

• Idosos com 80 anos ou mais.
• Idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave.
• Professores cuja principal fonte de renda seja o magistério.

Após esses grupos, a prioridade é concedida aos contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida e escolherem receber a restituição via Pix, utilizando uma chave vinculada ao seu CPF.

Consulta da Data de Recebimento e Alertas

Para verificar a data exata em que a restituição será creditada, os contribuintes podem acessar a página oficial da Receita Federal na internet, o aplicativo da Receita, ou diretamente o site www.restituicao.receita.fazenda.gov.br. É necessário informar o CPF e a data de nascimento para a consulta.

Contudo, é crucial lembrar que não haverá pagamento de restituição enquanto a declaração estiver retida na malha fina.

O professor Deypson Carvalho, do Centro Universitário UDF, adverte que "A restituição do imposto de renda só pode ser creditada em conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pertencente ao CPF do titular da declaração, ou via Pix, desde que a chave seja o CPF do titular da declaração".