A Caixa Econômica Federal efetua nesta quinta-feira (23) o depósito da parcela de abril do programa Bolsa Família, destinado aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 5.
O valor mínimo do benefício é estabelecido em 600 reais. Contudo, com a aplicação dos adicionais recentes, o montante médio pago por família ascende a 678,22 reais. Segundo informações divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a iniciativa governamental de transferência de renda atenderá a 18,9 milhões de famílias durante este mês, totalizando um desembolso de 12,8 bilhões de reais.
O programa inclui o pagamento de três adicionais específicos. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de 50 reais para mães de bebês com idade de até seis meses, visando garantir a adequada nutrição da criança. Há, ainda, um acréscimo de 50 reais concedido a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), outro de 50 reais para cada filho com idade entre 7 e 18 anos, e um adicional de 150 reais para cada criança com até 6 anos.
Seguindo o cronograma tradicional do Bolsa Família, os repasses ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários têm a possibilidade de consultar todas as informações relativas às datas de pagamento, ao valor exato do benefício e à composição de suas parcelas através do aplicativo Caixa Tem, plataforma digital utilizada para gerenciar as contas poupança do banco.
Uma medida de unificação de pagamentos permitiu que os beneficiários de 173 cidades, localizadas em 11 estados diferentes, recebessem seus valores no dia 16 de abril, independentemente do final de seu NIS. Esta providência beneficiou os residentes de 121 municípios no Rio Grande do Norte, que enfrentam severa estiagem, e de cinco cidades mineiras, atingidas por enchentes.
Outras localidades também foram contempladas com essa antecipação: três municípios no Amazonas, 17 na Bahia, um no Pará, um no Paraná, três no Piauí, oito no Rio de Janeiro, seis em Roraima, dois em São Paulo e seis em Sergipe. Tais regiões foram selecionadas devido a eventos como chuvas intensas, estiagens prolongadas ou por abrigarem populações indígenas em situação de maior vulnerabilidade. A relação completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no portal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa mudança foi implementada através da Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio financeiro concedido a pescadores que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que ficam impedidos de exercer suas atividades durante o período de piracema, época dedicada à reprodução dos peixes.
Em abril, cerca de 2,34 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção do programa. Este mecanismo foi criado para permitir que famílias que tiveram um aumento de renda, por meio da inserção de seus membros no mercado de trabalho, continuem a receber 50% do benefício original por um período de até dois anos. A condição para se manter nesta regra é que a renda por integrante familiar não ultrapasse o equivalente a 706 reais.
É importante destacar que, em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi ajustado, passando de dois para um ano. No entanto, essa alteração se aplica exclusivamente às famílias que ingressarem nessa fase de transição a partir de junho de 2025. Para as famílias que já estavam enquadradas na regra até maio de 2025, o recebimento de metade do benefício será mantido pelo período integral de dois anos.